Rio Grande do Sul exige comprovação do descarte correto de óleo usado e dá exemplo ao país
Portaria publicada aumenta a fiscalização e contribui com a logística reversa
Toda medida que contribui para aprimorar a legislação ambiental brasileira e proteger a saúde da população e o meio-ambiente é sempre bem-vinda e precisa ser comemorada. Por isso, nós da Lwart Soluções Ambientais, consideramos um grande avanço a portaria publicada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM), determinando a comprovação da destinação correta do óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) pelos postos de combustíveis do estado.
COMO VAI FUNCIONAR?
A partir de agora, a FEPAM exige que todos os postos apresentem, anualmente, os CCO’s de todo OLUC gerado ao longo do ano, documento que apenas coletores regulados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), como os da Lwart, estão autorizados a fornecer. Com isso, além de melhorar a fiscalização, o Rio Grande do Sul vai ampliar a confiabilidade da logística reversa com a correta destinação do OLUC para o rerrefino.
OS PERIGOS DO DESCARTE ILEGAL
O OLUC é um resíduo gerado por automóveis, máquinas agrícolas e industriais. Classificado como item perigoso de Classe I pela legislação brasileira, o óleo lubrificante deve ser trocado regularmente de acordo com as indicações dos fabricantes. Por ser altamente poluente, pode provocar sérios danos à saúde e ao meio ambiente. Um único litro de óleo lubrificante usado é capaz de contaminar 1 milhão de litros de água, além disso, para cada 10 litros de OLUC queimados são gerados 20 gramas de metais pesados, substância altamente prejudicial à saúde da população.
Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a única destinação permitida para o OLUC é o rerrefino. Mas, a dificuldade de fiscalização faz com que todos os anos mais de 150 milhões de litros do resíduo sejam descartados irregularmente, de acordo com levantamento da AMBIOLUC, com base em dados da ANP. Uma fatia significativa deste volume sai de postos de combustíveis.
O avanço da legislação gaúcha
A medida adotada no Rio Grande do Sul tem forte impacto na preservação do meio ambiente, assegurando que o óleo contaminado volte ao mercado como óleo básico, após o rerrefino. Além disso, a exigência de apresentação do Certificado de Coleta de Óleo vai permitir o monitoramento de todo o processo, tornando mais efetiva a aplicação de multas ou até a suspensão parcial ou total das atividades dos estabelecimentos infratores.
Mas os avanços não podem parar por aí: é preciso estender a exigência da comprovação a outros setores da economia produtores de OLUC. O meio-ambiente e a vida só têm a ganhar!
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